Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A Santa Casa da Misericórdia da Maia (SCMM) assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Santa Casa da Misericórdia da Maia, a qual define quais os dados recolhidos, assim como os meios e as finalidades do tratamento. 

 

PARA QUE FINALIDADE VÃO SER TRATADOS OS DADOS PESSOAIS E QUAL O FUNDAMENTO DE LICITUDE?


O website da SCMM é exclusivamente informativo, pelo que os dados disponibilizados através do mesmo destinam-se apenas a informar os visitantes sobre as atividades e eventos realizados pela Santa Casa da Misericórdia da Maia. Os fundamentos da licitude do tratamento são o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento dos Dados e o consentimento dos titulares, na medida em que a Instituição tem interesse na referida divulgação e recolhe o consentimento para o tratamento junto das pessoas cuja imagem ou demais dados sejam publicados. 

 

O WEBSITE UTILIZA COOKIES?


O website da SCMM utiliza cookies. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do utilizador. O website da SCMM apenas utiliza cookies para permitir que o browser do utilizador memorize o endereço do website da SCMM, não os usando para recolher informações sobre o utilizador. O website da SCMM é alojado na plataforma wix.com, que poderá recolher outras informações, de acordo com a sua política de privacidade disponível em https://pt.wix.com/about/privacy.

 

QUE DADOS PESSOAIS VÃO SER TRATADOS?


No contexto das finalidades referidas, a SCMM procederá apenas ao tratamento de algumas das seguintes categorias de dados pessoais das pessoas identificadas nos conteúdos informativos do website: nome e imagem, profissão e local de trabalho de Trabalhadores da SCMM ou atividade/estabelecimento em que participaram ou frequentam os clientes identificados.

 

COMO É QUE OS DADOS PESSOAIS VÃO SER TRATADOS?


Os dados pessoais serão tratados no contexto das finalidades acima indicadas, de acordo com a política e as normas internas da Instituição e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas a promover a respetiva segurança e confidencialidade.

 

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?


«SUBCONTRATANTES»


Os dados pessoais dos utilizadores podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços, se assim se justificar. Estas empresas estão vinculadas à SCMM por contrato escrito e/ou termo de responsabilidade e apenas podem tratar os dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.


«TERCEIROS»


Os dados pessoais tratados poderão ainda ser comunicados, em cumprimento de obrigações legais, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias.

 

DURANTE QUANTO TEMPO VÃO SER TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?


Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à conclusão das finalidades acima referidas, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado, para o cumprimento de obrigações legais.

 

QUE DIREITOS TEM O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?


Informa-se que, dentro dos limites legais, tem o direito ao acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade. Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.


QUEM PODE SER CONTACTADO PARA OBTER RESPOSTA A TODAS QUESTÕES SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NO WEBSITE?


Poderá, a qualquer momento, exercer os direitos consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável, esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou comentário relativo à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes contactos:


Santa Casa da Misericórdia da Maia
Av. Visconde Barreiros, apartado 1245
4470-151 Maia
Email: rgpd@misericordiadamaia.com
 

 

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INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR


Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791          

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: www.cicap.pt

Para atualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em

www.consumidor.pt

 (Informação ao abrigo do artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)